Muitas pessoas,
nos últimos 15 anos deixaram de ter a carteira profissional assinada e se
tornaram profissionais autônomos - chamados contribuintes individuais e, muitas
dessas pessoas deixaram de recolher sua contribuição para o INSS por inúmeros
motivos.
A falta de
contribuição durante esse período trará um grande desconforto e transtorno para
essas pessoas, uma vez que ELAS NÃO PODERÃO SE APOSENTAR. Isso mesmo, o INSS não
aceitará o pedido de aposentadoria, uma vez que não houve a contribuição.
Isso fará com
que essas pessoas continuem a trabalhar, na informalidade, até os últimos dias
de suas vidas ou até quando suas forças e saúde permitirem.
E uma
mudança nessa situação, ficará muito, mas muito mais difícil com o pacote de
reforma previdenciária que o Governo está preparando para todos.
Para evitar que
a possibilidade de aposentadoria dessas pessoas se torne impossível, é necessário
que elas regularizem, com urgência, sua situação perante o INSS. Porém, para
realizar essa regularização, no que depender do INSS, ela continuará inviável,
uma vez que a conta apresentada pelo INSS se torna impagável.
Explico.
Quando o
contribuinte individual (autônomo) comparece perante uma agência do INSS para realizar
o pagamento desse período (em atraso) para poder ter direito a aposentadoria, eles
apresentam um valor que é completamente fora do que determina a Lei. Isso
acontece porque eles acrescentam na fórmula uma operação matemática que não está
prevista na legislação.
Em razão disso e atento a essa ilegalidade, o
Poder Judiciário está determinando que o INSS refaça os cálculos com base
apenas no que a Lei determina.
Assim sendo,
caso você se enquadre nessas condições, procure um profissional especializado
em direito previdenciário para que possa te dar toda assistência jurídica necessária
para solução deste problema e lhe garantir o direito a uma aposentadoria.
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