Chicó e a Comissão
Nacional da Verdade
Muito se tem dito sobre
essa comissão. É verdade que essa Comissão não possui nenhuma personalidade emblemática
que lutou diretamente contra o regime militar. O nome mais significativo desta
comissão na luta contra o militarismo é o da advogada Rosa Maria Cardoso da
Cunha. Ela especializou-se na defesa de presos políticos durante a ditadura,
foi advogada da Presidenta Dilma Roussef e de seu ex marido - Carlos Franklin
Paixão de Araújo. Os outros membros tiveram participações consideradas apenas
pontuais contra o regime, como o também advogado José Carlos Dias. Dias foi um
dos signatários da Carta aos Brasileiros, redigida em 1977, na faculdade de
Direito da USP, repudiando a Ditadura Militar.
A Comissão da Verdade
foi criada em 18 de novembro, por meio da lei 12.528 e tem como objetivo
“esclarecer as graves violações de direitos humanos” praticadas durante o
Regime Militar. Ela tem dois anos para apresentar um relatório contendo o
resultado das investigações. Todo o acervo elaborado pela comissão será
encaminhado para o Arquivo Nacional e integrará o projeto Memórias Reveladas.
Feita as apresentações
que julguei necessárias, cumpre-me tecer minhas considerações.
Primeiramente gostaria
de esclarecer que, a meu juízo, essa Comissão deveria, também, ter em sua
composição, historiadores e sociólogos, pois, serão estes profissionais que, ao
final, compilarão os relatórios e (re)escreverão a história do país referente a
este período.
De outro lado, vendo
quase que diariamente em nossos telejornais, periódicos e na mídia eletrônica
notícias sobre esta Comissão, alguns pensamentos me ocorrem, portanto decidi
escrevê-los para registrar publicamente o que penso.
O objetivo da Comissão
Nacional da Verdade é o de esclarecer as graves violações de direitos humanos.
Vejamos.
O período a ser apurado
pela Comissão, já se foi há mais de 50 (cinquenta) anos. É certo que violações
a direitos humanos são imprescritíveis. Mas também é certo que o objetivo desta
Comissão não é o de punir eventuais personagens que participaram daquele
momento. Assim sendo, a apuração de violações ficarão apenas nos anais da história.
De outra banda, encontro
nas palavras e gestos de alguns políticos e simpatizantes desta Comissão, um tom
de revanchismo. Uma sede de vingança sem qualquer noção e desabençoada.
Tais discursos e falatórios
diante de meios de comunicação chegam a causar ojeriza, pois, muitos políticos
e simpatizantes sequer tinham nascido ou entendiam o que estava acontecendo
naquele período.
Na realidade, esta
Comissão de novidade não encontrará nada de absurdo, nada que já não saibamos.
No muito, terá acesso a alguns poucos documentos que indicarão nomes de pessoas
que determinaram certos atos (legais ou não) e uma lista “real e concreta” de
pessoas que passaram pelos porões da ditadura e que, também já sabemos. E mais
nada.
O que há que ser
entendido é que, naquele período, o mundo dividia-se entre azul e vermelho,
certo e errado, bem e mau, capitalistas e comunistas/socialista... efim, chamem
do que quiserem.
Liderados pelos EUA,
grande parte do mundo se viu numa guerra contra os comunistas e seu regime de
governo/forma de vida, que, para aquele momento era uma ameaça. Todos os países
engajados nessa cruzada adotaram políticas austeras, duras e implacáveis em
desfavor de seus adversários. Afinal, detinham o poder!! Faziam parte do
Estado.
Para aquele momento os
meios empregados por quem detinha o poder eram legítimos. Não estou a fazer
apologia a qualquer tipo de violência ou violação a qualquer direito (seja
humano ou não).
O apoio oferecido pelos
americanos e o modo como fora pintado o quadro diante das autoridades
brasileiras fez com que fosse adotado o regime de exceção imposto “goela abaixo”
de todos os brasileiros vivos naquele período. Não pensem que culpo os
americanos. Não, não os culpo.
É certo que as
atrocidades cometidas, sim, elas existiram – basta ouvir os relatos de uns
poucos sobreviventes – que não podem ser esquecidos ou tidos com um eco
distorcido de nosso passado e que emanam de bocas de alguns poucos malucos que
andam por aí. Não, não podemos esquecer estas vozes. Ao contrário, devemos ouvi-las,
e, com base em seus relatos nos precaver de algum futuro incerto, insano e/ou
repetitivo.
No mais, creio que a
Comissão da Verdade, se é que existe alguma verdade cristalina neste caso,
deveria apurar também os crimes – se é que existiram - do outro lado, ou seja,
as violações cometidas pelas pessoas que, impelidas pelo desejo de “liberdade” fizeram-se
de desconhecidas de direitos e deveres e pegaram em armas e abusaram de seu
poder, matando, intimidando ou arruinando a vida de pessoas que nada tinham com
o regime ou com o “luta”. Deveriam ser
ouvidas, por exemplo, algumas personalidades já conhecidas que hoje ocupam
cargos públicos ou funções administrativas do Poder. Poderiam apurar, por
exemplo, o sequestro do embaixador americano.
Em adiantado, penso que
a Comissão da Verdade deveria apurar, conjuntamente com o Ministério Público
Federal e com a Polícia Federal, os desvios de dinheiro cometidos por
políticos, assim como, as parcerias costuradas entre governantes e alguns “empresários”.
Deveriam apurar a verdade sobre o desvio de verbas da educação, dos hospitais e
de remédios. Poderia ainda a Comissão da Verdade apurar o por quê, depois de 20
anos, o Brasil ainda possui um baixo déficit na apuração de crimes contra a
própria população(isto também é violação de direitos humanos) e principalmente
um percentual de quase zero na punição efetiva destes malfeitores.
A Comissão da Verdade
poderia aproveitar o momento de destaque e apurar, por exemplo, onde
encontram-se os valores desviado de tantos órgãos públicos, que tinham destino
certo. Enfim, trabalho não faltaria, nem material humano para ser
ouvido....Afinal, passaram-se pouco mais de 20 anos de “democracia” e, pelo que
li, ouvi e vivi, somente ocorreu mudança
na truculência....
E, já finalizando, imaginando
o relatório final da Comissão Nacional da Verdade, ouso parafrasear Chicó, em
conversa com João Grilo: “Não sei.... Só sei que foi assim...”
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