sexta-feira, 13 de maio de 2016

As possíveis mudanças no Governo Temer



As mudanças em discussão:


Como é hoje
Como pode ficar








INSS
Não há idade mínima para se aposentar. Os trabalhadores podem requerer o benefício com 30 anos de contribuição (mulher) e 35 anos (homem). Para receber a aposentadoria integral é preciso atingir a fórmula 85/95 (soma de idade e tempo de contribuição). Essa escala começa a subir a partir de 2018, até atingir 90/100 em dezembro de 2026.

Cria idade mínima para aposentadoria: 65 anos (homens e mulheres). A proposta atingiria quem já está no mercado de trabalho, mas seriam adotadas regras de transição (entre cinco e dez anos no máximo). Quem está próximo da aposentadoria (cinco anos) não seria atingido.




Política de ajuste do salário mínimo

Todos os anos, o salário mínimo é reajustado por uma fórmula (em vigor até 2019) que permite ganho real: crescimento da economia de dois anos anteriores mais a inflação do ano anterior.

A fórmula de reajuste se tornaria definitiva para os trabalhadores em atividade. Para todos os inativos, o benefício será reajustado apenas pela inflação do período.

Benefícios previdenciários e assistenciais (Loas)
Benefícios, como os garantidos a idosos e deficientes, seguem a mesma política de aumento do salário mínimo.

Com a desvinculação, esses benefícios teriam apenas a reposição da inflação.


Relações Trabalhistas

As empresas são obrigadas a cumprir o previsto na CLT. O Programa de Proteção ao Emprego, criado pelo governo, permite às empresas negociar redução de salário e jornada em períodos de crise, com contrapartida da União. Mas, o salário só pode ser reduzido em 30%.
A ideia é flexibilizar a CLT e permitir que empresas e sindicatos possam fechar acordos, desde que preservados diretos básicos previstos na Constituição, como férias, 13º salário e FGTS. Poderiam ser negociados livremente parcelamentos, formas de pagamentos, alíquotas e redução de salários e de jornadas de trabalho.

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