As mudanças em discussão:
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Como é hoje
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Como pode ficar
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INSS
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Não há idade mínima para se aposentar. Os trabalhadores
podem requerer o benefício com 30 anos de contribuição (mulher) e 35 anos
(homem). Para receber a aposentadoria integral é preciso atingir a fórmula
85/95 (soma de idade e tempo de contribuição). Essa escala começa a subir a
partir de 2018, até atingir 90/100 em dezembro de 2026.
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Cria idade mínima para aposentadoria: 65 anos (homens e
mulheres). A proposta atingiria quem já está no mercado de trabalho, mas
seriam adotadas regras de transição (entre cinco e dez anos no máximo). Quem
está próximo da aposentadoria (cinco anos) não seria atingido.
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Política
de ajuste do salário mínimo
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Todos os anos, o salário mínimo é reajustado por uma
fórmula (em vigor até 2019) que permite ganho real: crescimento da economia
de dois anos anteriores mais a inflação do ano anterior.
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A fórmula de reajuste se tornaria definitiva para os
trabalhadores em atividade. Para todos os inativos, o benefício será
reajustado apenas pela inflação do período.
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Benefícios
previdenciários e assistenciais (Loas)
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Benefícios, como os garantidos a idosos e deficientes,
seguem a mesma política de aumento do salário mínimo.
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Com a desvinculação, esses benefícios teriam apenas a
reposição da inflação.
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Relações
Trabalhistas
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As empresas
são obrigadas a cumprir o previsto na CLT. O Programa de Proteção ao Emprego,
criado pelo governo, permite às empresas negociar redução de salário e
jornada em períodos de crise, com contrapartida da União. Mas, o salário só
pode ser reduzido em 30%.
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A ideia é flexibilizar a CLT e permitir que empresas e
sindicatos possam fechar acordos, desde que preservados diretos básicos
previstos na Constituição, como férias, 13º salário e FGTS. Poderiam ser
negociados livremente parcelamentos, formas de pagamentos, alíquotas e
redução de salários e de jornadas de trabalho.
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