TJSP eleva indenização por extravio de bagagem

A 17ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo acolheu recurso de uma passageira da companhia aérea TAM para aumentar o valor de indenização por danos morais em razão de extravio de bagagem. A decisão de 1ª instância, da comarca de Araçatuba, havia fixado o montante em R$ 3.259,50. O TJSP majorou para R$ 10 mil.

A mulher havia adquirido pacote de viagem para Recife que incluía as passagens aéreas em voo fretado. Ao desembarcar no destino, foi informada sobre o extravio das malas e, depois de trâmite burocrático, recebeu da TAM, a título de ressarcimento, o valor de R$ 328,18.

De acordo com o voto do relator do recurso, desembargador Erson Teodoro de Oliveira, a indenização por danos morais deve sempre levar em consideração o caráter didátido para que o causador do ato não volte a lesar terceiros. Ele também destacou que “é indiscutível o abalo, o desconforto e o sentimento de impotência da autora, reconhecendo-se os percalços e dissabores, aos quais foi exposta, desnecessariamente, comprometendo o proveito integral de sua viagem”.

Com relação à indenização por danos materiais, o TJSP manteve a quantia de R$ 3.259,50 fixada na sentença. “Crível que a autora da ação necessitou adquirir uma série de bens para se manter em local afastado de sua residência, os quais vieram devidamente comprovados pelas notas fiscais e documentos outros acostados aos autos”, afirmou o relator.

 Também participaram do julgamento do recurso, que teve votação unânime, os desembargadores Luiz Sabbato e Paulo Pastore Filho.

Veja a Ementa:

Apelação. Indenização. Danos materiais e morais. Transporte aéreo doméstico. Extravio de bagagem. Sentença que fixou os danos materiais em R$3.259,50 e os danos morais em R$3.800,00. Irresignação da requerida. Pleito de reforma das condenações. Desacolhimento. Reconhecimento de responsabilidade da empresa aérea pelos prejuízos suportados pela autora. Recurso Improvido. - Recuso adesivo do autor. Pleito de majoração da verba indenizatória em reconhecimento aos danos morais. Cabimento. Verba indenizatória insuficiente para cobrir o dano moral sofrido. Majoração dos danos morais para R$10.000,00. Manutenção dos danos materiais, sem representar enriquecimento ilícito, além de servir como óbice à reiteração da conduta abusiva da companhia. Recurso parcialmente provido.

Apelação nº 9198910-39.2008.8.26.0000        

Fonte: Comunicação Social TJSP