O deputado Vicente Cândido (PT-SP) protocolou nesta
quinta-feira (19) na Secretaria-Geral da Câmara projeto de lei que proíbe a
transmissão pela TV Justiça das sessões plenárias do Supremo Tribunal Federal
(STF) e dos demais tribunais superiores. Para o deputado, a “transparência”
proposta pelas transmissões resulta em “cenas de constrangimento"
protagonizadas pelos ministros no plenário.
A proposta de Cândido ainda aguarda despacho do presidente
da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMSB-RN), para começar a tramitar. O texto
altera trecho da lei de TV a cabo que trata da criação do canal reservado ao
STF, a TV Justiça.
As transmissões da TV Justiça ganharam destaque em 2012
durante o julgamento do mensalão, quando os veículos de comunicação exibiram
votos e discussões dos ministros com imagens exibidas pelo canal do Judiciário.
Ao G1, o deputado negou que a proposta tenha sido motivada
pelas transmissões do julgamento do mensalão.
Segundo ele, o projeto é resultado de uma opinião pessoal, de quem está
“convencido de que é o melhor para o Judiciário”. “Não trabalho olhando para o
retrovisor, estou olhando para a frente”, declarou, em referência ao julgamento
do mensalão.
Cândido afirmou que conversou com membros do STF que,
segundo ele, apoiam a proposta e disse estar procurando evitar danos a réus
absolvidos.
“O juiz tem que falar nos autos, não tem que falar para a
mídia e em outros lugares. O juiz não tem que ficar dando show, explicando para
a opinião pública qual é o voto dele. O réu tem o direito de preservar a
dignidade dele. Se ele for absolvido, quem vai reparar o dano causado para a
pessoa?”, questionou.
O projeto permite que qualquer pessoa recorra ao Poder
Executivo e solicite audiência pública caso se sinta prejudicada por “divulgação de fato, ato, acontecimento,
insinuação, denúncia ou decisão de qualquer natureza, inclusive judiciária não
publicada e não transitada em julgado,
que envolva o seu nome e sua reputação”.
“A melhor contribuição que se pode dar atualmente é impedir
que as transmissões sejam ao vivo ou mesmo editadas. A regra geral – e legal –
é a de que o juiz só fala nos autos. Adotemos esse critério básico como norte
deste projeto”, diz o texto na justificativa da proposta.
Segundo ele, a "transparência" resulta em "cenas de constrangimento,
protagonizadas pelos ministros em plenário".
"Na verdade, as entranhas da Justiça é que estão sendo
mostradas com sensacionalismo exacerbado por parte de alguns ministros em
particular. Basta isso para que tenhamos uma espécie de desmoralização da nossa
Corte Suprema”, afirmou.
Fonte: G1
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