Foi com muita propriedade que o Supremo Tribunal Federal, na semana passada, decidiu, por unanimidade, reconhecer as uniões entre casais homossexuais, ou seja, equiparou as relações entre pessoas do mesmo sexo às uniões estáveis entre homens e mulheres.
Na prática, a união homoafetiva foi reconhecida como um núcleo familiar como qualquer outro.
O reconhecimento de direitos de casais gays foi unânime.
A condenação da discriminação e de atos violentos contra homossexais também foi objeto da discussão e teve decisão favorável unânime.
A interpretação do Supremo sobre a união homoafetiva reconheceu a quarta família brasileira. A Constituição prevê três enquadramentos de família. A decorrente do casamento, a família formada com a união estável e a entidade familiar monoparental (quando acontece de apenas um dos cônjuges ficar com os filhos). E, agora, a decorrente da união homoafetiva.
Os ministros destacaram que é importante que o Congresso Nacional deixe de ser omisso em relação ao tema e regule as relações que surgirão a partir da decisão do Supremo.
Agora, é só aguardar o Congresso Nacional!!
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