Nova regra para Licenciamentos Ambientais dos projetos de infraestrutura no país

O governo federal anunciará em setembro medidas para aperfeiçoar os processos de licenciamento ambiental de projetos de infraestrutura no país. Conduzidas pelo Ministério do Planejamento e do Meio Ambiente, as mudanças não implicam a revisão do atual princípio de análise dos impactos ambientais e de mitigação de riscos de empreendimentos como uma hidrelétrica ou uma rodovia, mas visam tornar as exigências mais claras e objetivas para facilitar a formulação dos estudos de viabilidade e acelerar aprovações.

Em alusão à área de energia elétrica, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, reiterou ontem que as regras atuais para "o jogo dos leilões" do setor não serão alteradas e que as medidas serão detalhadas em portarias, que começam a ser publicadas a partir do mês que vem. "Estamos trabalhando no foco ambiental para deixar mais claro quais são os termos de referência de cada tipo de empreendimento e, assim, deixar claro para o empreendedor aquilo que ele precisa cumprir e ao mesmo tempo dar maior objetividade, reduzir discricionariedades [no licenciamento] para que o processo corra da maneira mais tranquila, objetiva e adequada ambientalmente", explicou Miriam, em seminário sobre o setor elétrico promovido pela revista "Carta Capital".

Segundo Maurício Tolmasquim, presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), há diversos casos de exigências ambientais para empreendimentos do setor elétrico que não estão relacionadas com a finalidade do projeto, o que gera dificuldade na formulação dos estudos de viabilidade e, logo, demora na emissão da licença pelo Ibama.

"Foram muitos atrasos nas licenças das linhas de transmissão do Madeira. Por exemplo: botaram [como critério para o licenciamento ambiental] o levantamento de dados de biodiversidades, o PPBio. Mas é uma coisa que tem que fazer quatro vezes por ano, na cheia, na seca, na vazante, não tem nada a ver com o impacto ambiental da linha de transmissão, embora seja um estudo relevante. Estamos falando de um banco de dados que levou um ano para ser feito e receber a licença, porque foi preciso medir aquela informação. Ora, se for para o setor elétrico fazer, apesar de não ter nada a ver com ele, bota como obrigação para depois que a linha estiver pronta, não precisa botar com pré-requisito para dar licença", ilustrou Tolmasquim.

Walter Cardeal, diretor de geração da Eletrobras, criticou a demora na liberação de licenças ambientais para as linhas de transmissão e grandes barragens. "Esperamos mais racionalidade [com as novas medidas]." Para o especialista em energia Luiz Pinguelli Rosa, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), "o lado burocrático" do licenciamento pode ser agilizado. "Mas no lado técnico tem que ser feito com muito critério. Não há como relegar os impactos ambientais e os interesses daqueles que são atingidos e devem ser compensados."

Fonte: Valor Econômico