Você não sabe,
mas o Governo do Estado de São Paulo está cobrando, de forma errada, a sua
conta de luz. Isso mesmo, e pra variar, não é para menor.
Explico.
O Governo do
Estado de São Paulo está incluindo na base de cálculo do ICMS o valor da Tarifa
de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD. No cálculo do ICMS, o Governo de São
Paulo deveria apenas tributar o valor da energia elétrica, sem a inclusão da TUSD, que
está numa fase anterior à operação tributada do ICMS.
Apesar da tese
ser nova ela já ganha corpo pelos Tribunais do Brasil e, em especial, o Tribunal
de Justiça de São Paulo vem decidindo de forma favorável aos consumidores.
Vale lembrar ainda
que, com a incorporação da TUSD, a conta tem um acréscimo entre 7% a 10%. Logo,
com a retirada desta Tarifa, a redução da conta pode chegar entre 20% a 35%,
sem contar ainda que o consumidor pode reaver o valor pago nos últimos 05
anos.
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