A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (5/12), em
caráter terminativo, projeto de lei que garante à gestante de alto risco licença
especial remunerada. Pela proposta da senadora e atualmente ministra da Cultura,
Marta Suplicy, as gestantes nessa situação terão direito ao valor total do
salário de benefício calculado pela Previdência Social durante todo o período de
alto risco.
A matéria vai agora à apreciação da Câmara dos Deputados. A licença especial
em caso de risco à gestante ou ao bebê terá que ser comprovada por laudo
médico.
A relatora da matéria, Lúcia Vânia (PSDB-GO), destacou que entre 15% e 20%
das gestações são consideradas de risco. Isso, segundo ela, exige “repouso e
cuidados especiais, para a preservação da mãe e da criança, o que demanda o
afastamento da mulher grávida de suas funções profissionais habituais”.
Lúcia Vânia ressaltou, ainda, que a legislação já contempla a garantia de
emprego à grávida, inclusive no período de licença-maternidade de quatro meses.
Segundo a senadora, a mesma lei também estabelece o recebimento de
auxílio-doença nos casos em questão. “Essa regulamentação [prevista na
legislação em vigor], contudo, não é isenta de problemas, o que justifica a
aprovação do projeto de lei”.
Entre essas pendências ela destacou que a lei em vigor não prevê os
parâmetros de fixação do valor e da concessão do benefício. O projeto define o
pagamento do auxílio-doença no valor integral do salário.
Fonte: Conjur / Agência Brasil.
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